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Tito Costa de Oliveira

Rio Branco (AC)

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Leandro Brescovit

Artigo · há 9 anos

A malversação da penhora no rosto dos autos nas preferências de créditos tributários um ato atentatório à dignidade da justiça

O executivo fiscal brasileiro é canibalista, se levarmos em conta que os três entes federativos (União, Estados e Municípios) coabitam o mesmo nicho. A preferência dos créditos tributários da União,...

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Fernando Murillo

Artigo · há 6 anos

Penhora no rosto dos autos (ou averbação com destaque nos autos)

Sabe-se que, no processo executivo, o autor pode lançar mão de diversos mecanismos a fim de tentar satisfazer o seu crédito junto ao devedor, sendo a “penhora no rosto dos autos” uma dessas formas de...

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Ana Cristina Felício

Artigo · há 9 anos

Comentário ao acórdão: Modelo Constitucional do processo, princípios constitucionais no CPC 2015 e normas fundamentais

Acórdão Recurso Especial Nº 1.302.736 - MG (2011/0230859-5) Superior Tribunal de Justiça EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC /1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE...

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